ECA, GARANTINDO DIREITO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTO

INTRODUÇÃO

Este projeto vem mostrar a problemática encontrada pelos alunos do sétimo período do curso de serviço social da faculdade UNOPAR, pólo de Rolim de Moura – Rondônia, no campo de estagio curricular obrigatório, durante o estagio supervisionado III com carga horária de 150 horas.

Após conhecermos a realidade do município de Novo Horizonte através do CRAS, foi detectado a necessidade de divulgar o conteúdo do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) para que dessa forma possa ser garantido a proteção a criança e adolescentes. Essa escolha se deu através do fato que a população desse município não tem muito conhecimento em relação ao estatuto, e por ser um município pequeno tem um considerável numero de denuncias envolvendo crianças e adolescentes.

                                    O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange a um total de ate 1000 famílias/ano. Executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços locais da política de assistência social. A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a populção de sua área de abrangência, bem como articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do CRAS em sua conexão com outros territórios (BRASIL, 2004).

A necessidade de a população conhecer o estatuto da criança e adolescente, para que possam proteger as crianças, mas também para desmistificar a idéia de que o ECA absolve crianças e adolescentes, estimulando assim o desvio de comportamento, e importante deixar claro que o ECA protege, mas também pune quando assim se fizer necessário.

Sobre a proteção da criança e adolescente, no ECA artigo 4° diz:

                                                É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, à efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária (ECA lei n°8.069 de13 de julho de 1990).

No município existem varias famílias em situação de vulnerabilidade devido a questão financeira, que essas pessoas vivem somente com a renda vinda do programa bolsa família, o que acarreta em serie de outros problemas afetando a integridade e a qualidade de vida das crianças e adolescentes envolvidos nesse contesto familiar. Já que a falta da renda suficiente para dar uma qualidade de vida traz grandes transtornos para todo seio familiar, como a falta de moradia adequada, falta de alimentação entre outras necessidades que acabam por não serem supridas.

Por esse motivo a criação desse projeto que será executado com as crianças e adolescentes que participam do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). E que o CRAS desse município já desenvolve algumas atividades em parceria com a coordenadora do PETI.

JUSTIFICATIVA

Através das informações colhidas no CRAS nos deparamos com a necessidade de desenvolver um projeto voltado para a divulgação do ECA, e para isso nada melhor do que  trabalha-lo com as próprias crianças e adolescentes, que são por natureza grandes formadores de opiniões, ajudando  a disseminar o conteúdo do estatuto da criança e do adolescente. Já que no município existe um crescente número de crianças em situação de vulnerabilidade. 

Por esse motivo a criação de um projeto que espalhe por toda a comunidade a cultura de proteção trazida pelo ECA e não só a proteção mas também as medidas que são aplicadas ao menor em conflito com a lei, pois se a comunidade tiver acesso  ao conteúdo da lei n° 8.069 poderá cuidar melhor de suas crianças, pois muitas pessoas nunca ouviram falar estatuto da criança e do adolescente, e as que já ouviram falar não sabe de fato do que se trata. E toda criança deve ser protegida de qualquer forma de negligencia, violência, exploração, discriminação entre outros.  

OBJETIVO GERAL

Promover a divulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) através das crianças e adolescentes, afins que os mesmos possam obter conhecimento de seus direito e deveres.

OBJETIVO ESPECÍFICO

_ Mostrar que o ECA foi criado para proteção da criança e adolescente, mas não somente para proteção, mas também para punir quando necessário.

_ Fazer com que a comunidade através das crianças reflita sobre o que é? E para que serve o ECA?

_ Mostrar que proteger é necessário, e também um dever de todos.

PUBLICO ALVO

As crianças e adolescentes inseridas no programa PETI do município de Novo Horizonte - Rondônia e através delas toda a comunidade onde se encontram inseridas.  

METAS

As metas desse projeto é fazer com que esse grupo de crianças e adolescentes conheças seus direitos e deveres que estão garantidos pelo ECA, e transmita essas informações  a sua família  e para a comunidade  do seu convívio social. Mostrar que o estatuto da criança e do adolescente e essencial para garantir o bem estar das crianças e adolescentes, para que os mesmos possam viver com dignidade, respeito e protegido das negligencias.

METODOLOGIA

Este trabalho tem por finalidade conscientizar essas crianças e adolescentes que estão inseridas no programa PETI do presente município citado acima, sobre a importância de conhecer seus direitos deveres que esta disposta na lei 8.069 (ECA).

Para que se possa elaborar um projeto é necessário conhecer a realidade to tema escolhido, fazendo uma pesquisa para que seja possível saber qual a realidade vivenciada pelos sujeitos que vão ser envolvidos no presente projeto.

 Também é muito importante que os elementos metodológicos que estão sendo estudados estejam em sintonia para possibilitar dessa forma uma melhor adequação das decisões que vão ser tomadas e dos procedimentos que os seguem, uma vez que é necessário ter um amplo conhecimento teórico para que se possa a partir desse ponto relacionar a prática e criar uma proposta de intervenção.

Por isso foi realizado um levantamento, onde o foco era saber como as pessoas vêem o estatuto da criança e do adolescente, se sabem realmente o que é, ou se tem idéias pré-concebida com relação ao estatuto que não faz jus a realidade.

A população em sua maioria vê o estatuto da criança e do adolescente como algo que vai corromper seus filhos e leva-los em direção ao mal caninho transformando-os em jovem que acham que pode tudo, fazendo com que os pais percam o controle sobre eles. Por isso se faz necessário que a população conheça a realidade do conteúdo do estatuto da criança e do adolescente.

A falta desse conhecimento leva muitas famílias a achar que a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e uma lei que protege demais a criança e o adolescente, tornado eles em pessoas super protegidas.

Por existe um grande numero de crianças e adolescentes que tem seus direitos violados em todo o país, essa proteção deveria começar em casa com os pais, que muitas vezes não conhecem os direitos dos próprios filhos.

                                                  A proteção social especial [destina-se àqueles que] por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua de trabalho infantil. São serviço que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam acompanhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Publico e outros órgãos e ações do Executivo (BRASIL, 2004).

As atividades desenvolvidas com o grupo de alunos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) serão com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde será ministrado palestra com intuito de ensinar os artigos do estatuto de forma mais dinâmica possível para o melhor aprendizado do grupo, com apoio da assistente social supervisora de campo.

Essas palestras vão ser ministradas pó um grupo de estagiarias do curso de serviço social do pólo de Rolim de Moura – Rondônia, com a supervisão de um assistente social, também será realizada atividades pelo grupo de alunos do PETI.

Será confeccionado material para trabalhar com o grupo de crianças e adolescentes, como folhetos, revistas, cartazes entre outros para melhor evolução dos trabalhos de uma forma que se torne divertido esse aprendizado e que instigue o conhecimento do grupo por sede de saber. A cada encontro terá o momento para que se possam esclarecer as possíveis duvidas pertinentes ao assunto trabalhado com o grupo e para as atividades avaliativas do aprendizado.

RECURSOS HUMANOS

O grupo de alunas estagiaria que é composto pelas alunas Maria de Fátima, Jucelma Santos e Tânia Mara, e também pela assistente social supervisora de campo.

INSTITUIÇÃO APOIADORA

CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, de Novo Horizonte – Rondônia.

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de Novo Horizonte – Rondônia.

AVALIAÇÃO

A avaliação do projeto acontecerá durante todo o processo de desenvolvimento, envolvendo a observação da atuação das estagiarias, bem como do profissional supervisor, e também o interesse das crianças e adolescentes participantes, serão considerados ainda os avanços obtidos e demonstrados pelo grupo no decorrer ate o final do projeto e principalmente a participação e contribuição dos mesmos durante o projeto.

CRONOGRAMA

1° ETAPA: Fazer o levantamento do material necessário para desenvolver o projeto, esclarecer aos participantes as atividades a serem desenvolvidas, conversar com a coordenadora do programa PETI, o espaço físico para a realização do projeto, que será a própria sede do programa.

2° ETAPA: Organizar o primeiro encontro onde ocorrerá a apresentação das estagiarias que iram trabalhar com o grupo. Palestras e o inicio das atividades a serem desenvolvidas no projeto.

3° ETAPA: Nesta etapa serão realizadas palestras e dinâmicas de aprendizagem com todo o grupo, para desenvolver o tema Estatuto da Criança e do adolescente, e atividades avaliativas com relação ao aprendizado do conteúdo trabalhado durante toda realização do projeto.

4° ETAPA: A finalização do projeto e avaliação dos participantes sobre o que aprenderam e como isso foi repassado para seus familiares, já que crianças e adolescentes são formadores de opiniões. E também a avaliação das estagiarias que desenvolveram o projeto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realidade deste município não e diferente de tantas outras regiões do país, onde municípios pequenos têm vários problemas sociais nas diversas formas. Com esse projeto espera-se esclarecer a comunidade onde as crianças adolescentes participantes do projeto estejam inseridas o que é? E como funciona a lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

E despertar o interesse das crianças e adolescentes para estar sempre em busca de novos conhecimentos que possa contribuir de alguma forma para o bem estar gerais da comunidade onde se encontram inseridos.

Que sirva também como o inicio de uma grande procura por conhecer as leis e como garantir sua efetivação, para que assim se consiga fazer a diferença nas vidas dessas crianças e familiares, pois só quando tomamos conhecimento dos nossos direitos, e que conseguimos cobrar que eles sejam garantidos tanto perante a sociedade, quanto pelo poder público.

    Garantir a esse grupo de crianças e adolescentes a proteção que lhe é de direito e necessária, garantindo assim uma vida digna e de verdadeiros cidadãos. Para que assim consigam garantir para si a seus familiares melhores condições de vida, através do conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos.

 BIBLIOGRAFIA

Gonçalves, Amanda Boza. Cultura, família e sociedade/ Gonçalves, Amanda Boza. Ferreira, Claudia Maria. Barbosa, Sergio Góes. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

Batistute, Jossan. Direito e Legislação Social/Marquesi, Roberto Wagner. Martinez, Vinício. Vanoni, Daniel Bofill. Costa, Jose Ricardo Caetano. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009. 

Simões, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social/ Carlos Simões. -5. Ed. - São Paulo: Cortez, 2011.

Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

PROJETO DE PESQUISA

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

TÂNIA MARA AUGUSTO

 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Rolim de Moura 15 de outubro de 2012

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 TÂNIA MARA AUGUSTO

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

                                                          Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social)  

                                                      da Faculdade XXXXX para a disciplina  

[Oficina de Formação: Metodologia  da pesquisa 

Estatística e Indicadores sociais, Processo de trabalho ].

Professores(a): -----------------------

Rolim de Moura 15 deoutubro de 2012

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INTRODUÇÃO:

Em virtude do grande e crescente número de violência contra a mulher em seus mais variados aspectos. E também da divulgação desses casos pela mídia e também pelo aumento das denuncias com relação a esse tipo de violência.

Esse é um problema que traz grandes questionamentos como o porquê que leva a essa violência, de quem é a culpa pela agressão, do agressor ou do agredido? Entre outros questionamentos, se essa violência é fruto da relação de poder de domínio que o parceiro exerce sobre a vitima.

E na maioria dos casos o problema é como resolver, qual rede de proteção vai amparar essa mulher, será que todos os municípios estão capacitados a dar esse apoio a que é necessário a vitima. E se essa rede de proteção existe ela é capaz de suprir todas as necessidades que essa vitima possui e tem capacidade de assegura-la de todas as formas possíveis e necessárias? Será que estão preparadas para receber essa vitima sem lhe causar mais uma agressão ou outro constrangimento.

DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Violência contra a mulher: A partir dos altos números de pessoas vitimizadas no país, o que não é muito diferente aqui no município de Rolim de Moura - RO. O numero aqui não é maior por falta de registros adequados.

A violência nos dias de hoje é vista como um fenômeno que envolve fatores sociais, culturais, comunitários entre outros, e vem de uma longa relação de valores culturais, expectativas criadas com relação aos papeis do homem e da mulher da desigualdade social e das relações de poder.

Diariamente nos deparamos com noticias e reportagens sobre a violência que esta normalmente inserida no contexto familiar seja ela cometida pelo pai, namorado, esposo venha de onde vier vem mostrar que uma pessoa ta querendo ter poder sobre a outra. A violência em sua maioria de da quando a vitima deseja terminar aquele relacionamento e o companheiro por sua vez não aceita, essa sensação de posse do agressor do agressor é a demonstração do poder que ele deseja ter sobre a vitima e quando essa tenta se libertar o agressor não aceita e onde pode chegar a cometer um homicídio.

Quantos casos de grande repercussão nacional são visto quase diariamente, pode se pegar, por exemplo, o caso da Mércia Nakashima, onde seu agressor e assassino é um ex-policial, advogado então podemos avaliar que esses casos não acontecem só em famílias com situação financeira baixa ou por falta de conhecimento da vitima em fazer denuncias, essa violência atinge da mais rica a mais pobre sem distinção. E muitas vezes a rede de proteção que deveriam proteger essas vitima que denunciam seus agressores não são capazes de dar essa proteção pedida e esperada pela vitima.

Enquanto muitos supõem em dizer entender o porquê e como que a mulher suporta tudo isso por até um tempo longo não sabem as verdadeiras razões dessa mulher para não romper esse relacionamento que são muitas como: a dependência financeira, o risco de essa relação acabar, medo, esperança de que o parceiro mude de atitude. Às vezes não tem rede de apoio nem mesmo da própria família e o fato de que a sociedade ainda não aprendeu a lidar com esse tipo de violência. Os filhos são muitas das vezes os motivos para que essa mulher não rompa seu relacionamento com o agressor, são tantos os motivos e até mesmo desconhecidos pela sociedade dependendo de caso a caso.

Sem segurança e apoio se torna muito difícil escapar da violência do parceiro que esta próximo da vitima todos os dias.

OBJETIVO GERAL

Identificar a demanda e a causa da agressão das mulheres vitimas de violência no município

OBJETIVO ESPECIFICO

- Identificar os tipos de violência       

- descrever o perfil do agressor

- criar um banco de dados para armazena e quantificar os números da violência contra mulher

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de pesquisa consiste em um estudo sobre a violência contra a mulher, violência esta que pode variar de uma simples ofensa verbal até agressões físicas ou até mesmo homicídio. Do ponto de vista de vários pesquisadores a violência domestica pode ser considerada como um grande problema social jurídico, pois a mulher que sofre a violência  em sua maioria das vezes não denuncia seu agressor dificultando assim o exercícios dos órgãos do poder publico em defende-los contra abusos e agressões cometidas pelo agressor.

Essa explosão da violência contra a mulher tornou-se um fenômeno mundial e social, não podemos negar que isto também ocorria no passado, mas a rede de proteção e a mudança da cultura fez com que essa violência de tornasse mais exposta sendo motivo de preocupação para a intervenção do poder publico e da sociedade civil na atual conjuntura, e despertando o interesse para buscar explicação para natureza violenta dos seres humanos ao longo dos tempos. Para que possamos compreender é necessário entendermos o que significa “violência” violentar, profanar e transgredir.

Para Faleiros (2007). A violência é um processo social relacional, pois de ser entendido na estruturação da própria sociedade e das relações inter pessoais instrucionais e familiares.

Entender que a violência é de cunho social é de grande valia, pois afeta diretamente o bem estar a segurança, educação e o desenvolvimento social e também a auto estima das pessoas vitimadas pela agressão.

O desenvolvimento desse projeto se deu como ferramenta para desenvolver o conhecimento de temática a “violência contra mulher” tornando-se relevante ao buscar sistematizar e refletir sobre a violência cometida contra a mulher. Em sua maioria das vezes o agressor é do convívio familiar, que é quem deveria proteger e cuidar mais, o que faz com que a vitima se silencie e fortalece o agressor que em grande parte dos casos sai impune.

METODOLOGIA

Este trabalho tem como foco identificar as causas e praticas sociais de prevenção da violência contra a mulher, todo o enfoque desse tema será trazido na medida em que possa contribuir com a identificação. Para tanto se pretende, inicialmente delimitar o que denominado como violência contra a mulher, como foi problematizado nos dias atuais, com base nas leis vigentes no presente momento e que configuram nossa sociedade.

                                         “A violência é vista hoje como um fenômeno complexo, envolvendo fatores individuais, relacionais, comunitários e sociais, portanto, não redutível ao indivíduo. Ela está relacionada aos valores culturais, às expectativas em relação aos papéis de gênero, às desigualdades sociais e ao abuso nas relações de poder. É uma forma de resolução de conflitos mantida em nossa cultura, que pode ser revertida através de práticas sociais reflexivas e do desenvolvimento de formas pacíficas de resolução de conflitos”. (TOMISON, 2000).

Nesta pesquisa as bibliografias que serão usadas são: livros, sites, artigos e leis voltados para o assunto.

REVISÃO BIBLIOGRAFICA

No livro enfrentamento a violência contra a mulher, de Bárbara M. Soares, Brasília (2005) produção secretaria especial de políticas para as mulheres, centro de segurança e cidadania – CESEC – UCAM, a autora diz:

                                                  “a violência domestica contra a mulher envolve          atos repetitivos, que vão se agravando, em freqüência e intensidade, como coerção, cerceamento, humilhação, desqualificação, ameaças e agressões físicas ate sexuais das mais variadas formas.Alem do medo permanente, esse tipo  de violência pode resultar em danos físicos e psicológicos duradouros”.

“Através disso quer se identificar o perfil do agressor o motivo da agressão, para que assim possa ser trabalhada a questão da violência e poder minimizar os danos e a violência em si.”

A lei número 11.340 que ficou conhecida como Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e aumentou o rigor das punições estipuladas ao agressor. Mas será que esta lei, sem as redes de proteção adequadas será o suficiente. E a vitima como fica, onde em vários locais não encontra a rédea de proteção necessária e muitas vezes se encontra só e desamparada.

CRONOGRAMA DA PESQUISA

 

Etapas	Set	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai
Elaboração	X	X
Revisão		X		X		X	X
Apresentação			X
Coleta de dados				X	X	X
Conclusão e Redação							X
Correção								X
Entrega									X

ORÇAMENTO

Despesas	Valor
Revista	R$ 25,00
Livro	R$ 120,00
Sufite	R$ 20,00
Cartucho de impressora	R$ 45,00
Combustível	R$ 180,00
Total	R$ 390,00

RESULTADO ESPERADO

Criar um banco de dados com informações o tipo de violência, perfil do agressor, índice de ocorrência, para que assim o município crie uma casa abrigo para mulheres vitimas de violência.

Ter uma rede de proteção que seja eficaz, tanto para prevenir que ocorram violências, como também para amparar uma vitima quando for necessário.

 Diminuir os casos de violência contra a mulher.

Mostrar para as mulheres que ao denunciar seu agressor, não ira ficar só, que ela terá apoio na rede de proteção.

Tentar fazer com o município crie um fundo de apoio, para os casos mais graves onde haja necessidade da vitima sair às pressas do município para sua própria proteção.

Criar uma linha de comunicação entre policia, hospital, assistência social, psicologia e demais grupos envolvidos.

REFERENCIAS

Enfrentando a Violência contra a Mulher – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005. 64p.

http://search.scielo.org/?q=violencia%20contra%20mulher&where=ORG

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/pacto/copy_of_texto-base-do-pacto-nacional-pelo-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher

A Implantação da Assistência Social no Brasil e seus momentos históricos  

INTRODUÇÃO

Este trabalho vai dispor sobre a implantação da política de assistência social, e o longo processo para que essa política fosse implantada de vez no Brasil. Os movimentos sociais populares em prol das políticas públicas, as manifestações de trabalhadores por seus direitos. A aprovação da lei orgânica de assistência social a loas de 1993, após muitos anos de luta, e conquistas como a constituição federal de 1988, e após enfrentar um grande retrocesso com o que ocorreu em 1990 com a política neoliberal.

Alguns anos após a criação da LOAS, em 2004 foi aprovada  a política nacional de assistência social, também vamos falar da implantação do  SUAS – sistema único de assistência social que veio para organizar as políticas publicas de assistência social. E pra finalizar a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais que foi aprovada em dezembro de 2009 através da resolução n°109.

A TRAGETORIA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL

No Brasil a proteção social surgiu pela necessidade de criar instituições de seguro social. Em 1543 foram criadas as santas casas de misericórdia, a primeira constituição brasileira de 1824 em seu artigo 179 vinha abordando a importância dos primeiros socorros públicos. Ao longo dos anos houve varias mudanças e novas constituições foram criadas, na constituição de 1946 foi abolida a expressão seguro social e pela primeira vez passou a se usar a expressão previdência social. Em 1977 foi criado o sistema nacional de previdência e assistência social.

No inicio de 1980 surgiu varias discussões sobre as funções assistenciais prestadas pela previdência social. A assistência social na previdência  passou pela experiência das atividades da LBA – Legião Brasileira de Assistência e também pela FUNABEN – Fundação Nacional de Bem-estar do Menor.

 Com a aprovação da Constituição de 1988, ocorreu um grande avanço na historia da assistência social, houve a integração das políticas de saúde e previdência. Esse momento histórico por Sposati:

“O estabelecimento dessa nova concepção de seguridade social rompeu com o modelo de seguro que ate então modelara o sistema de proteção social de forma segmentaria e discriminatória, visando reordena-lo sob o conceito de cidadania universal. As razões para a inclusão da assistência social no mesmo nível da outras políticas foram consideras pela comissão da Ordem Social da Assembléia Nacional Constituinte”.(Santini, Maria Ângela,2009, P. 8)  

 

A implantação da Assistência Social se deu através da Constituição de 1988 através dos artigos 203 e 204, que hoje já esta regulamentado pela lei 8.742 de 1993. No inicio a assistência social era destinada somente para atender as necessidades básicas das pessoas, ou seja, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e as pessoas com deficiência. Esses benefícios atenderiam somente a população que não consegue prover o próprio sustento de forma provisória ou permanente, essa assistência seria custeada com recursos do orçamento da seguridade social.

Mas em 1990 aconteceu um retrocesso, por causa das políticas neoliberais, tudo que foi conquistado com muito esforço agora passa a ser negada, pois as classes dominantes da época iniciam uma ofensa contra a seguridade social universal, na tentativa de excluir os projetos sociais dos trabalhadores através da força da coerção tudo isso com base no conceito de cidadania. Na era dos mercados onde tudo é privatizado as políticas sociais são deixadas de lado, já que política neoliberal não reconhece os direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 diz que o estado tem o dever de assegurar a todos o direito a saúde, para isso foi implantado o SUS, Sistema Único de Saúde, que foi estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizado o acesso universal.

A Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS foi aprovada em 07 de dezembro de 1993 na forma da lei nº. 8.742. Que diz em seu artigo 1º A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto, integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade para garantir o atendimento as necessidades básicas.

A Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios que estão estabelecidos no Art. 4º; Supremacia do atendimento as necessidades sociais, universalização dos direitos sociais, respeito   à dignidade do cidadão, igualdade de direito no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

 “A regulamentação da LOAS( Lei 8.742) fixar novas bases para a gestão da                 assistência e para a política de proteção social: institui benefícios, estabeleceu competências e acima de tudo definiu a assistência social como direito de cidadão e dever do Estado”. (Presidência..., 2007)

A Política Nacional de Assistência Social de 2004 foi aprovada com unanimidade dos conselheiros em 22 de setembro de 2004. Mas antes de ser aprovada ela foi divulgada e discutida em todos os estados brasileiros em vários encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras, assim garantido o caráter democrático e descentralizado. Este foi um momento histórico, pois é a concretização do que foi proposto na constituição federal de 1988 e da LOAS.

Na ultima década houve o reconhecimento do estado, da luta da sociedade  brasileira pelos direitos das crianças,adolescentes,idosos e pessoas com deficiência.E também a consolidação da assistência social como política publica e direito social ainda enfrenta grandes desafios. 

 A IV conferencia nacional de assistência social, que ocorreu em dezembro de 2003 em Brasília (DF) apontou como requisito essencial da LOAS para efetivar a assistência social como política publica e a implementação do sistema único de assistência social (SUAS). Essa política nacional de assistência de assistência social busca incorporar as demandas presentes na sociedade, tendo por objetivos tornar claras suas diretrizes para efetivar a assistência social como um direito de todos e dever do estado.

A Política Nacional de Assistência Social vista do âmbito do sistema único assistência social ressalta os campos da informação, monitoramento e avaliação, através das novas tecnologias de informação e a ampliação das possibilidades de comunicação, contribuindo para uma melhor atuação nas políticas publicas e no uso da informação: monitoramento e avaliação no que diz respeito à política de assistência social.

A Política de Assistência Social deve levar em consideração três vertentes de proteção social: as pessoas, as circunstancia e dentre elas seu núcleo de apoio que e a família, pois a proteção social exige aproximação com o cotidiano das pessoas, pois e lá que se encontram os riscos e vulnerabilidades sociais. A segurança de sobrevivência, de acolhida e convívio ou vivencia familiar passa a ser garantida através da proteção social. 

As diretrizes da LOAS e baseado na descentralização político administrativa, participação popular, primazia da responsabilidade do estado e a centralidade na família. A proteção social básica tem por objetivo prevenir situações de risco através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunicativos. Será desenvolvido através de serviços, programas, projetos, convivência, esses projetos são excutados pelas três instancias do governo, sendo criado dentro do SUAS. O PNAS veio aprimorar o BPC e assim garantir a sua universalização. Os serviços de proteção básica será excultado pelo CRAS.

 E tem também a proteção social especial de media complexidade, que oferece atendimento as famílias e indivíduos com seus direitos violados  mas o vinculo familiar e comunitário não foram rompidos. A proteção social especial de alta complexidade é a proteção integral como moradia, alimentação, higienização, trabalho protegido para a família e o individuo sem referencia ou situação de ameaça, que necessita ser retirado do núcleo familiar ou comunitário.

O sistema único de assistência social é baseado numa gestão descentralizada e participativa. O SUAS veio para concretizar o que foi descrito na LOAS, e através do SUAS espera-se consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Pois o SUAS define e organiza os elementos essenciais para execução da política de assistência social, para que possa ocorrer assim a normatização dos padrões  nos serviços.

Os serviços socioassistenciais do SUAS são organizados como: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. A vigilância social: trata da produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorealizado das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre as famílias.

A proteção social se redivide em três são elas: segurança de sobrevivência que nada mais e do que dar autonomia para a pessoa se manter através de benefícios continuados ou eventuais que garanta a proteção básica a idosos e pessoas com deficiência que não tem uma renda própria para prover o próprio sustento, outro exemplo  de pessoas que possam receber este beneficio e as  que se encontram  em situação de calamidade e emergência.

A segurança de convívio que é restabelecer os vínculos pessoais e familiares. Segurança de acolhida destinada a proteger e recuperar pessoas em situação de abandono e isolamento para restaurar a autonomia e a capacidade de convívio. A nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial tem seus eixos na; matricialidade sócio familiar; descentralização político-administrativa e territorialização; novas bases para a relação entre o estado e a sociedade civil; financiamento; controle social; o desafio da participação popular/cidadão usuário; a política de recursos humanos; a informação, o monitoramento e avaliação.

A consolidação da política nacional de assistência social por intermédio do SUAS, se deu por organização da sociedade civil e pactos federativos entre gestores públicos, que promoveu a descentralização e monitoramento dos serviços assistenciais. 

A resolução n° 109 de 11 de novembro de 2009 aprovou a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, é ela que organiza o SUAS por níveis de complexidade: Proteção social básica e proteção social especial de media e alta complexidade. Essa aprovação depois de alguns anos de espera, o conselho nacional de assistência social (CNAS) levou em consideração para essa aprovação a resolução CNAS n°145 de outubro de 2004 que aprovou a política nacional de assistência social (PNAS); A resolução CNAS n° 130 de julho de 2005 aprovou  a norma operacional básica do sistema único de assistência social (NOB/SUAS); A resolução CNAS n° 269 de dezembro de 2006 aprovou  a norma operacional básica de recursos humanos do sistema único de assistência social (NOBRH/SUAS); Levou em consideração também  a de liberação da VI conferencia nacional de assistência social’’Tipificar e consolidar a classificação dos serviços  socioassistenciais’’;Também as metas do plano decenal de assistência social, que é a padronização dos serviços  dos serviços e equipamentos físicos do SUAS a nível nacional; Foi utilizado também o processo de consulta publica  realizada de julho a setembro de 2009 que foi coordenado pelo ministério do desenvolvimento social e combate à fome (MDS);O processo de discussão e pactuação na comissão intergestores  tripartite(CIT) e discussão no âmbito do CNAS da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Os serviços de proteção social básica são: serviço de proteção e atendimento integral a família (PAIF); de convivência e fortalecimento de vínculos; proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos.

O PAIF e o trabalho social realizado com famílias, ele tem caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir para que não ocorra ruptura dos vínculos, contribuir para melhorar a qualidade de vida das famílias.

 O PAIF trabalha respeitando os valores, crenças e identidades das famílias e fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo e no combate de todas as formas de violência. Tem como princípios norteadores a universalidade e gratuidade do atendimento.

Todos os serviços os serviços de proteção social básica desenvolvidos nas abrangências do CRAS em especial os serviços de convivência e fortalecimento de veículos, bem como o serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosa  deve se manter articulado com o PAIF.

Serviços de proteção social especial de media complexidade: proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI); serviço especializado em abordagem social; proteção social a adolescente em cumprimento de medida sócio educativa de liberdade assistida (LA); e prestação de serviços à comunidade (PSC); proteção especial para pessoas com deficiência, idosa e a suas famílias; serviço especializado para pessoas em situação de rua.

O PAEFI nada mais é do que serviço de apoio, orientações e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

O    serviço de proteção social especial de alta complexidade: são prestados serviços de acolhimento institucional, nas seguintes modalidades; abrigo institucional, casa lar, casa de passagem, residência inclusiva, acolhimento em republica, acolhimento em família acolhedora, proteção em situação de calamidades publicas e de emergências.

O serviço de acolhimento institucional: e o acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, que é destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para que assim possa-se garantir proteção integral. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos favorecendo o convívio familiar e comunitário, o serviço devera garantir a privacidade, respeito aos costumes e tradições, arranjos familiares, raça/etnia, religião gênero e orientação sexual. A convivência será ditada por regras construídas de forma coletiva para assegurar a autonomia do usuário, a unidade devera ser enserida na comunidade com formas residenciais, em ambiente acolhedor com estrutura física adequada para assim poder oferecer o melhor atendimento a seus usuários.

CONCLUSÃO

Desde a primeira constituição braseira em 1984 o Brasil passou por vários momentos históricos de lutas e conquistas, garantindo direitos a população passando por outras constituições ate chegarmos a constituição de 1988 em vigência ate o presente momento, esta por sua vez veio pra assegurar direitos pessoais e coletivos, reestruturou a previdência social, saúde e assistência social unificando esses conceitos  como seguridade social.

    Mas logo após as grandes conquistas na Constituição de 1988 ocorreu um grande retrocesso na política no Brasil, com a política neoliberal que reduziu as conquistas da constituição a meras palavras. Ocorreu um conjunto de mudanças na seguridade social brasileira, na qual o estado não garantia direito as políticas publicas, pois ele própria não se responsabilizava pelo social passando isso para as mão as da população. Já que a ordem do momento era simplesmente privatizar o país, deixar os estrangeiros tomar o Brasil.

Em 1993 era aprovada a lei n°8.742, LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social é um marco muito importante para a profissão, a garantia a políticas sociais para população. Em 15 de outubro de 2004 o ministério do desenvolvimento social e combate a fome apresenta o PNAS ao conselho nacional de assistência social – CNAS que aprova a Política Nacional de Assistência Social.     

   O Sistema Único de Assistência Social veio define e organizar a execução das políticas publica de assistência social em todo país. E em novembro de 2009 é aprovada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, resolução n° 109 que organizou o SUAS por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de media e alta complexidade, que trouxe agilidade no atendimento ao usuário.